Qual a Oposição que temos?

Nos últimos meses encontro-me em busca de responder essa pergunta. Nos últimos dias ao observar a propaganda eleitoral do DEM, onde aparece o líder da oposição, Deputado Estadual Soldado Sampaio (PCdoB) e o vice-líder Brito Bezerra (PP) sob a legenda "DEM - Oposição de Verdade" relembrei de meus pensamentos e decidi escrever esse texto.

Em primeiro lugar temos que estabelecer que o núcleo político do governo Estadual é composto pelo PSDB, PMDB e PR, já a oposição possui um núcleo político capitaneado pelo PP e PRB. Aqui agrega-se outros partidos que cumprem funções políticas, exemplo do PCdoB que assume atualmente a liderança da oposição na assembleia e consequentemente no Estado de Roraima, a esse grupo situacionista.
A grande dúvida é entender como os partidos que compõem a oposição, ao Governo do Estado, conseguem ser base de sustentação do mesmo grupo que governa a Prefeitura de Boa Vista, onde o PMDB assumiu o palácio 9 de julho e o PSDB ocupa o cargo de vice, a dobradinha não é inversa no governo estadual porque o vice Chico Rodrigues, não sentia segurança no PMDB, para manter seu nome ao governo em 2014 e saltitou para presidência da pomba da PAZ, o PSB.
Mas, como podemos ver a oposição realmente não existe. Pois o programa de governo do Estado é idêntico ao da Prefeitura, enfim é uma mesma frente política que administra as duas principais estruturas políticas de Roraima. É fácil bradar moralidade na assembleia e votar com o mesmo grupo segundos depois na câmara. Partidos que não apoiaram a atual prefeita, logo ingressaram pela porta da frente, dos fundos ou tornaram-se apêndice do líder midiático da Prefeitura na Câmara, exemplo de um representante dos dos trabalhadores, que legitimamente ocupou um cargo de vereador para representar o povo, mas, resolveu ser base, é mais seguro, mais cômodo, inclusive para o líder da oposição no Estado, bate e assopra, bate e assopra esse é um pouco o papel dos comunistas nos últimos messes.
Acredito que as coisas mudem e efetivamente os denuncistas, infelizmente essa é uma das parcas capacidades da oposição, pois inexiste projeto político para Roraima, entre os partidos do PP, PCdoB, PRB, PSL, PT e PTC que integram a oposição, então são exímios denuncistas, cada semana uma denúncia, e, o abandono da outra. Na Prefeitura só sim senhora. Como é viável, ou melhor confiável?
Deveria-se apresentar um projeto de Estado. A oposição prioriza a agricultura empresarial ou a agricultura familiar? É a favor da privatização dos serviços públicos? Como pretende organizar o desenvolvimento econômico de Roraima nos próximos 10 anos? É a favor da Raposa Serra do Sol em área contínua? Bem como defende a homologação das terras indígenas que faltam? Fará uma auditoria das contas públicas nos três poderes quando assumir o governo? Declarará oposição a frente liderada por Anchieta e Jucá na Prefeitura de Boa Vista? É a favor da administração dos recursos do IPER por entidade financeira estatal ou não? como organizará os essenciais serviços de saúde e educação no Estado? Como irá desenvolver o turismo? qual o interesse de inserção dos indígenas e ribeirinhos na política de desenvolvimento de Roraima? Enfim o que pensam essas mentes da oposição para Roraima? O que os senhores têm a dizer? Apresentem algo de coerente, pois de incoerência, equívocos, suspeitas de irregularidades e impropriedades estamos cheios no governo.
Entendam, caso haja capacidade e interesse de vossas mentes. O hospital geral não funciona? Já sabemos! As escolas encontram-se abandonadas? Já sabemos e modesta parte a situação das escolas é séria, muitos dos problemas oriundos desde a construção das escolas padrões, que consistem num emaranhado de problemas construtivos difíceis de solucionar. Queremos senhores lideres da oposição entender o que os senhores querem com o Estado? Querem governa para quem? Pois, como o atual governo os alguns dos senhores já tiveram oportunidades. Vejamos, nos últimos 20 anos os senhores governaram com: o senhor Neudo Campos governou por 7 anos e o senhor Flamarion passou mais 2. Foram 9 anos e a responsabilidade de esclarecer um elenco de acusações. O senhor Mecias de Jesus no últimos 20 anos passou 12 anos a frente da assembleia legislativa, espaço de criação de Leis, aprovação de orçamento entre outras questões como fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Já o PSL possui um deputado que é base do governo e outro é oposição. O PT esteve ao lado de Flamarion no governo e cedeu o partido para que sua esposa assume a presidência e pudesse galgar um espaço mais sólido na política, tendo em vista a política social (assistencialista) desenvolvida durante o governo do seu marido e seu carisma. A novidade são os comunistas que assumiram uma vaga na assembleia, mas demonstraram-se incapazes de liderar uma oposição efetiva, resolvendo acomoda-se no mesmo caminho dos demais partidos, fazendo uma oposição de meia sola, aderindo a premissa de que ser oposição no Estado é uma coisa, já na Prefeitura o mesmo grupo do Estado pode ser apoiado.
Isso é a realidade de nosso Estado. Quando o governador que aprovar algo - caso da retirada da cachoeira do Bem Querer do patrimônio cultural e turístico do Estado - quem apresenta o projeto de Lei é a oposição, não é Flamarion, quem aprova o parecer na comissão mista é a oposição, não é soldado Sampaio. Mas quem apresenta o projeto de construção da hidrelétrica do Bem Querer no Ibama de Brasília é o Governo.
Isso em nome de que? Do desenvolvimento de Roraima? Acredito que não! Pois, qual o projeto vinculado a este empreendimento? Já sei senhores a resposta é: Pensaremos depois? o próprio capitalismo aprendeu uma lição essencial com os comunistas que assumiram a Rússia em 1917, o planejamento é essencial ao desenvolvimento, adotando essa forma de fazer política econômica após a grande crise do capital de 1929. Em Roraima oposição e situação vivem ainda no século XVIII, o pensamento é vamos ganhar as eleições depois nós veremos o que vamos fazer? Grande Salomão Cruz, você estava certo quando me disse isso. Infelizmente quem sofre é o povo.
Sofremos. Continuaremos sofrendo. Enquanto não tivermos coragem de romper com esse ciclo vicioso de usurpação do Estado, uma orquestração perfeita de manutenção do poder político, jurídico e policial do Estado, em prol das benesses que o Estado coronelista pode disponibilizar a algumas famílias que permeiam o seio do poder, com suas tetas recheadas de leite pasteurizado pelo trabalho do povo. Mas, um dia acaba a farra. Um dia acordaremos e diremos - NÃO! - BASTA!
Esse é apenas um ponto de vista. Sério e sem benefícios de nenhuma das estruturas de governo deste país. Quero apenas contribuir para o debate político de 2014, chamando atenção para uma realidade concreta que circunda cada um de nós cidadãos roraimenses. Um forte abraço a todos.
Lembrei de uma bela frase me dita nesses dias. - Não sou soldado. Sou militante. Bom dia.

Resposta ao Deputado Federal Paulo César

“Roraima e o plantio de arroz”. Uma resposta. Ontem, um deputado federal apresentou uma nota pública questionando posicionamentos em torno da produção de arroz no Estado de Roraima. Acredito que as alegações apresentadas refletem na efetividade os interesses de classe, os quais o nobre Deputado expressa claramente ao afirmar que desenvolvimento é a apropriação privada da produção coletiva realizada pelos trabalhadores. Várias questões merecem apontamentos. Primeiro o desenvolvimento do projeto de produção de arroz nunca foi uma iniciativa exclusivamente privada. Financiamentos subsidiados feitos pelo Banco do Estado de Roraima (dinheiro público e do povo) e isenção total de impostos foram contribuições impostas à sociedade roraimense, pelos governantes de outrora, que facilitaram e muito o referido projeto. Não esqueçamos o calcário subsidiado, onde na atualidade o povo roraimense contribui com R$ 100,00 a cada tonelada do insumo utilizado. Caro leitor, essa é uma característica do capital. Utiliza-se de benesses públicas para implantar seu negócio, depois brada a todos que a iniciativa foi privada. Não me perguntaram se eu gostaria de financiar a produção de arroz ou queria mais recursos na educação ou saúde? Mas, como damos “um cheque em branco” ao elegermos nossos governantes, eles por representarem uma classe social direcionaram nossos recursos para subsidiar o lucro de poucos. Historicamente comprova-se que iniciativa privada não é o caminho para a eliminação da pobreza. Mas, sim, gera cada vez mais pobreza, pois a produção é expropriada do trabalhador. Assim, enquanto nossos representante olharem o desenvolvimento apenas sob a ótica econômica teremos a continuidade da exclusão social que vivemos. Desenvolvimento deve ter como principal norte o ser humano, abrangendo a lógica socioeconômica. Não existe caro Deputado, turma do contra. Existem pessoas que pautam sua atuação política no intuito de garantir novos princípios de produção social. Onde, prioriza-se a produção coletiva. Por que o Estado de Roraima não financia uma cooperativa indígena para produzir arroz na terra indígena Raposa Serra do Sol, como financiou vocês no passado? Vê como não existem contras. São lógicas distintas de apropriação da riqueza, a sua é individual, a nossa é coletiva. Devemos sim investigar as denúncias apresentadas, e, punir exemplarmente que não cumpre a legislação brasileira, mesmo soube a ótica ambiental. Se há denúncias que os defensivos agrícolas (agrotóxico sim! Caro Deputado), ou melhor, “veneno contra pragas” não seguem as normatizações estabelecidas pela Lei, deve sim apurar-se, pois, são minhas crianças, e, os demais cidadãos e cidadãs que comem o arroz produzido por aqui. A ignorância existente em Roraima, caro Deputado, é termos nossos representantes cometendo os mesmos erros históricos cometidos por outros Estados. Não podemos transformar Roraima em um celeiro de grandes latifúndios – produzindo cana, arroz, soja, milho e etc. A grande propriedade é um atraso geopolítico. Infelizmente essa foi à lógica de domínio político, imposto à sociedade desde a chegada dos portugueses. Lógica que está com seus dias contados. O Brasil e Roraima não aguenta mais essa forma de usurpação da sua riqueza. Por fim, lamento não termos um governo socialista. Se assim o tivéssemos! Teríamos toda nossa produção regulamentada, primando pelas potencialidades locais para o crescimento econômico, e, pela garantia de melhores condições de vida à sociedade. Infelizmente somos obrigados a conviver num país capitalista, onde um representante do povo utiliza seu mandato para defender apenas os seus próprios interesses financeiros. Bom dia.

Encerra-se 2011!

Não posso iniciar este texto sem antes desejar a todas e todos, um ano novo de muita força, paz e saúde para superar os limites impostos a nossa vida pelo sistema opressor que busca nos aniquilar como comunidade, ou melhor, seres humanos. Enquanto o Brasil avança – aos trancos e barrancos – mais avança incluindo novas pessoas no âmbito do sistema, garantindo cidadania e promovendo a valorização do ser humano. Nosso Estado patina sobre a ineficiência de nossos gestores. Infelizmente a principal batalha não acontece no campo da promoção do ser humano. Mas sim nos tribunais para sabermos qual grupo político – o capitaneado pelo PSDB que governa o Estado ou o capitaneado pelo PP que governa a Prefeitura – irá ter o direito de governar o grande Roraima até 2014. Essa letargia administrativa fomenta uma estagnação que nos leva a refletir qual caminho queremos para nossa sociedade nos próximos anos. Sei que muitos me chamam de utópico, mas permitiremos a continuidade destes que aí se encontram. Desde a revolução burguesa ocorrida no século XIX o processo político domina as vidas de cada cidadão ou cidadã, esteja ou não incluído na divisão internacional do trabalho, mas, o único componente claro é a política que consiste no motor propulsor das mudanças almejadas pelas pessoas. Portanto é imperioso que comecemos a refletir. Pois a reflexão é a chave para a busca de caminhos seguros, nos oportunizando compreender a realidade – já bradavam os filósofos gregos. Infelizmente nossa realidade é dura! Nossos atuais gestores – incluo aqui as três esferas de governo – não sabem o que fazer com o imenso Roraima. Assim devemos trilhar nosso caminho. Rompendo inicialmente com a oligarquia que se perpetua no poder político – pois gafanhotos e beija-flores – apesar de animais importantes no ecossistema – não podem representar nossos interesses. Meu amigo Jessé foi sapiente ao notar os protestos contra corrupção orquestrada pelos promotores do esquema gafanhoto na década passada. Não são essas pessoas que soam literalmente como salvadores, mas, integram uma mesma elite política que mantém o Estado a serviço de seus interesses pessoais. Nosso rompimento consiste inicialmente na reformulação de nossas lideranças, na construção de novos caminhos que precisam ser perseguidos, a fim de alcançarmos novos horizontes que possa reluzir a alegria de cada homem e mulher que geram a riqueza humana de nosso povo. Assim caminha Roraima – como dizia um velho amigo de João Pessoa ao leu. Não nos apresentam nada de concreto. Como distribuiremos renda? Como geraremos emprego? Como melhoraremos nossa Educação? Como avançaremos com os serviços de saúde? Como diminuiremos a buraqueira de nossas ruas? Como diminuiremos o número de homicídios? Como construiremos uma sociedade mais justa? Não conseguimos respostas a nada. O único espaço concreto que podemos perceber é nossa administração pública ser confiscada por interesses privados. Lógico que esse processo não é de hoje, pois se estabelece desde que se criou o município de Boa Vista do Rio Branco. A longa data de opressão e descaso nos leva a situação de hoje – um completo abandono administrativo. Portanto devemos mudar nossa atitude como homens e mulheres que formam o coletivo social que gera a riqueza de nosso Estado. Caso contrário o ano novo não virá literalmente as nossas vidas, pois, estaremos como disse Raul Seixas – sentados com a boca cheia de dentes esperando a morte chegar – eu acredito que nossa força é orgânica e pode resultar em passos decisivos rumo a mudança da realidade roraimense. Assim precisamos de um 2012, onde, as entidades representativas do povo coloquem a política na ordem do dia. Pautemos nossos governantes. Definamos ações coletivas. Caminhemos em torno da queda da “bastilha” que nos impõe grilhões que impedem nosso andar como formadores de conhecimento. Enquanto não nos libertarmos de nossas algemas e retirarmos nossas mordaças estaremos observando está dura realidade. A união do trabalho com o capitalista progressista deve constituir em Roraima como o início de um caminho, apesar das visões de mundo divergentes e contraditórias. Necessitamos, em Roraima, de uma ampla aliança em torno de um projeto político que contemple a transformação de nossa realidade. Assim, propomos uma matriz de diálogo que pode estabelecer um caminho que são: Democratização do Estado e suas instâncias de gestão; fortalecimento da economia primária com início da industrialização da produção; prioridade na garantia de serviços de educação, saúde e transporte; valorização da cultura e do esporte como caminho de superação no enfrentamento das drogas e do álcool; respeito às minorias étnicas e ao meio ambiente; desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. Para nós comunistas devemos focar os próximos 10 anos nesta pauta para começarmos a modificar nossa realidade, ou, estaremos fadados a observarmos larápios do dinheiro público portando-se como salvadores do Estado – e a exemplo de outros momentos históricos transformando nosso Estado num grande feudo familiar. Devemos abrir nossos olhos, sairmos da caverna, encarar as atribulações e construirmos nossa estrada. Espero que possamos ter um novo ano de mudanças e transformações. Um forte abraço a todos e todas.

FICHAMENTO

SKIDMORE, Thomas E. Era de Vargas (1930-1945). In: SKIDMORE, Thomas E. BRASIL: DE GETÚLIO VARGAS A CASTELO BRANCO. Tradução de Ismênia Tunes Dantas. 9 ed. Rio de Janeiro, 1982. p. 21-71. Skidmore apresenta neste capítulo do seu livro um panorama da conjuntura política que levou Vargas ao cargo de Presidente da República do Brasil, e as disputas internas que se estabeleceram no âmbito da Aliança Liberal, responsável pela organização do Golpe de Estado em outubro de 1930, bem como, apresenta as disputas entre as forças liberais e nacionalistas que marcam os 15 anos de governo de Getulio Vargas. Inicialmente deterei um olhar sobre as forças políticas que compuseram a Aliança Liberal e seus apoiadores. “Uma compreensão da política brasileira depois de 1930 requer uma análise mais detalhada da coalizão heterogênea que fez a Revolução de 1930”, p. 27. Podemos então definir essas forças como revolucionárias e não revolucionária, entre os grupos que compunham essas correntes, destaca-se os constitucionalistas que desejavam garantir as diretrizes do liberalismo político e econômico, “A posição constitucionalista liberal era mais forte no Estado de São Paulo e encontrava seu apoio mais seguro na pequena mais crescente classe média...”, p. 28. E, os nacionalistas que desejavam um governo centralizador com características não-democráticas, seus principais defensores eram os Tenentes e seus aliados civis. O grupo dos revolucionários era integrado pelos tenentes e seus aliados civis espalhados por vários Estados, principalmente no nordeste brasileiro, apesar de não possuírem um programa específico defendiam a regeneração nacional e a modernização do país, aspiravam mudanças na administração pública, na assistência social e no nível de consciência nacional. Os não-revolucionários possuíam em suas bases militares superiores, plantadores de café e vários membros da elite política que detinham o controle político dos Estados, em função do federalismo implantado na constituição de 1891, ambos com posicionamentos contrários as diretrizes estabelecidas pela política desenvolvida após o golpe de 1889, principalmente a partir da segunda década do século XX. Esses olhares distintos em torno de como o Brasil iria se organizar irá marcar todo o período do Governo Vargas, que, ora fez concessões aos revolucionários, e, em outro momento atendia os interesses dos não-revolucionários. O ano de 1930 é marcado pela derrota nas urnas da chapa da Aliança Liberal, representada por Getúlio Vargas (ex-governador do Rio Grande do Sul) e João Pessoa (ex-governador da Paraíba). O candidato indicado pelo Presidente Washington Luís (representante do PRP de São Paulo), Luís Prestes (do mesmo Estado do Presidente) foi vitorioso. Vários partidários da Aliança Liberal aceitaram a derrota, enquanto alguns oligarcas do nordeste contestavam abertamente a manipulação dos resultados, fato corriqueiro nas eleições durante a república velha, como podemos perceber na seguinte passagem do texto. “Mas os resultados nas cidades ainda podiam ser neutralizados pelos ‘currais’ eleitorais dos chefões do interior (conhecidos como coronéis) que governavam seus domínios patriarcais com mão de ferro”, p. 22. A disposição de reverter o resultado possibilitou uma conspiração armada, possuindo seu início após a morte de João Pessoa, atribuída pelo líder da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, ao presidente Washington Luís. Iniciou-se uma marcha para a capital federal, a fim de depor o poder constituído e liderado por São Paulo. Generais, do comando militar, resolveram evitar um confronto civil entre as forças políticas, argumentando que a situação foi agravada pelo distanciamento do Presidente dos interesses coletivos do povo brasileiro, assim em 24 de outubro uma junta militar assume o poder político do país, entregando a Presidência a Getúlio Vargas em 03/11/1930. Toda essa disputa não envolveu diretamente os representantes da classe trabalhadora que se encontrava com os sindicatos fragilizados em torno das disputas internas entre anarquistas, comunistas, socialistas e trotisquistas, não havia surgido ainda no país um amplo movimento de massas, em virtude do caráter autoritário que marcou o período da república velha. Ao assumir a Presidência, Vargas irá seguir a lógica defendida pelos revolucionários, ou seja, a centralização do poder político e econômico na esfera federal, as casas legislativas são fechadas e os governadores cassados, bem como a constituição é revogada e o Presidente passa a governar por decreto, apoiado pela figura do interventor, criado para governar os Estados, sendo desta forma o sustentáculo local das políticas efetivadas por Vargas, principalmente o desejo de nacionalizar as ações públicas do país. Fato que podemos identificar no campo da seguraridade social e na questão econômica, a criação dos Ministérios: Trabalho, Indústria e Comércio e da Educação e Saúde possibilitaram ao governo garantir direitos trabalhistas, a muito reivindicados pela classe trabalhadora, bem como, controlar os rumos econômicos do país. Seja no mercado interno ou no externo. Nacionalizando desta forma as principais ações públicas na área econômica e social, retirando o poder dos Estados federados, conquistados desde a constituição de 1891, em legislar nestas áreas. Mas a disputa pela reconstitucionalização do país fortaleceu-se no final de 1931, liderada pelo Estado de São Paulo, com apoio de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, as lideranças políticas destes Estados (liberais-constitucionalistas que haviam apoiado a revolução de 30) reivindicavam uma nova constituição e eleição direta para Presidência da República. Apesar de Vargas ter promulgado o código eleitoral, em fevereiro de 1932, e, convocado as eleições constituintes para maio de 1933, em março de 1932, não evitou o acirramento dos confrontos entre constitucionalistas e os defensores da continuidade do governo não-democrático de Getúlio Vargas. Em julho de 1932, O Estado de São Paulo insurgiu-se em uma revolta armada contra o Governo federal, esse levante ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista. Sem o apoio dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o levante foi dominado em setembro de 1932, segundo o autor o Estado de são Paulo sai vitorioso pois consegue a efetivação da constituição, bem como, indicar um governador ligado as forças políticas locais. Vargas mantém as eleições para maio de 1933, onde se elege por voto direto a assembleia constituinte, composta ainda por 40 representantes dos sindicatos profissionais. Em julho de 1934 é promulgada a nova constituição, “A constituição de 1934 era um produto híbrido.”, p. 39, o texto constitucional concretizava os interesses liberais dos constitucionalistas, como o reformismo econômico dos tenentes expresso no capítulo: Da Ordem Econômica e Social. Getúlio Vargas é eleito indiretamente para um novo mandato, que se encerraria com as eleições de janeiro de 1938. Importante compreender que esse período é marcado mundialmente pelo descenso da política liberal, em virtude da crise do capitalismo, bem como, pelo descrédito da democracia, com a ascensão da radicalização autoritária. “A política no Brasil, como na Europa no começo da década de 1930, marchava para a radicalização.”, p. 41. Essa radicalização seria justificada através das duas organizações de massas que se estabeleceram no país. De um lado os comunistas e aliados progressistas da classe média organizados na Aliança Nacional Libertadora, ANL, constituída em 1934 havia ganhado uma ampla força política no país. De outro lado encontra-se o movimento fascista, conhecido como integralismo, criado em 1932, defendia os ideais autoritários e racistas vigentes na Europa. A ascensão da perspectiva socialista entre os trabalhadores possibilitou a edição de uma Lei de Segurança Nacional que dava poderes ao governo de reprimir atividades “subversivas”. Embasado nesta Lei, Vargas, coloca a ANL na ilegalidade, os comunistas então caminham para uma revolução armada. Ao final de novembro de 1935 as guarnições de Natal, Recife e Rio de Janeiro levantam-se em armas contra o Governo. Sem apoio popular o ideário da revolução socialista é rapidamente controlado pelo Governo Federal, e as principais lideranças comunistas presas, exiladas ou assassinadas. Getúlio tem aberto a sua frente à possibilidade de fundamentar seu Estado Autoritário, embasado no Estado de Sítio conquistado no congresso em 25/11/1935, para combater seus principais adversários políticos seja no âmbito militar ou civil. Os poderes de emergência perduram por todo o ano de 1936. “O sistema político começara a fechar-se”, p. 44. O ano de 1937 é marcado pelas movimentações em torno das candidaturas a presidência, depois do 1º semestre surge três candidaturas: Armando de Sales Oliveira, Governador de São Paulo e defensor dos ideários liberais e constitucionais; o candidato José Américo de Almeida, paraibano, havia sido um dos líderes da Aliança Liberal e um dos civis que deu sustentação ao tenentismo; a terceira candidatura é a de Plínio Salgado, líder do movimento integralista. “Durante o primeiro semestre de 1937, Vargas pôs em prática um duplo estratagema: por um lado, parecia cooperar com preparativos para a campanha presidencial, negociando com líderes estaduais; contudo, ao mesmo tempo, trabalhava por isolar os mais refratários dentre os mesmos. Uma nova série de ‘intervenções’ foi efetuada, em Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal, substituindo as lideranças eleitas por homens da confiança de Vargas.”, p. 46. Vários generais apoiavam essa política intervencionista, Vargas, alça ao comando militar dois generais alinhados com as idéias totalitárias e centralizadoras, Eurico Gaspar Dutra assume o Ministério da Guerra e Góes Monteiro assume o Estado Maior do Exército. Então é realizada uma ampla mudança nas estruturas de comando do Exército nos Estados que poderiam dificultar uma ação golpista. Em junho de 1937, Vargas não consegue prorrogar o Estado de Sítio, libertando vários prisioneiros políticos de esquerda e responsabilizando o congresso pelo fato. O plano Cohen, criado pelos integralistas e ratificado pelo Estado-Maior do Exército é apresentado “... o Estado-Maior do Exército, de repente ‘descobriu’ um documento que se propunha a ser o plano de combate de uma revolução comunista.”, p. 48. Em 1/10/1937 o congresso nacional aprova a suspensão dos direitos constitucionais. Em 10 de novembro, um dia após o discurso de Sales Oliveira, contra o governo federal, o congresso nacional é fechado pelas forças federais. Getúlio ao falar ao povo justifica o golpe através do rádio “o Brasil devia deixar de lado a ‘democracia dos partidos’ que ‘ameaçava a unidade da pátria’”, p. 50. O integralismo foi à última organização a ser atacada por Vargas, em dezembro de 1937 são suprimidos os direitos da organização. Uma tentativa de revide foi realizada pelo grupo em maio de 1938, dominada pelas forças policiais, o integralismo tem suas principais lideranças presas ou extraditadas. As forças políticas ficaram a esperar o desenvolvimento dos acontecimentos frente à proclamação de uma nova constituição, em 1937, com vários fragmentos totalitários, importados dos países Europeus. “O Estado Novo era um Estado híbrido, não dependente de apoio popular organizado na sociedade brasileira e sem qualquer base ideológica consistente (...). A despeito das roupagens corporativas, o seu Estado Novo era uma criação altamente pessoal.”, p. 54. Os 15 anos do Governo de Vargas possibilitaram ao Brasil estrutura-se como um Estado Nacional, através da efetiva centralização de funções sociais e econômicas que antes estavam sob os cuidados dos Estados desde 1889, a exemplo da educação e dos empréstimos para ações públicas. Outro fator que garantiu a crescente importância do Governo Federal foi à constituição de uma burocracia. “A era de Vargas viu, no Brasil, um repúdio da teoria do ‘gendarme’, segundo a qual o Estado deveria ser um policial, não um participante.”, p.56. A centralização dos impostos no âmbito do governo central também possibilitou uma limitação dos poderes estaduais, que, dependiam agora de repasses federais para o desenvolvimento de suas ações, possibilitando uma maior centralização do poder entorno do Presidente da República. Essa centralização era um desejo dos estados que compunham a nação, mas, não participavam da estrutura política existente na República Velha. “O crescimento da centralização sob Vargas foi uma reação à descentralização imposta pelos redatores da Constituição Republicana de 1891...”, p. 57. O crescimento do Estado Nacional possibilitou uma importante moeda de troca para Vargas na definição de suas alianças estaduais. O empreguismo que marca as estruturas políticas atuais no Brasil, e em qualquer país que privilegie a política nacional, tornou-se uma ampla política de alianças e apoios necessários ao desenvolvimento das políticas de Estado a serem consolidadas. A questão nacional passa a ser uma prioridade frente ao regionalismo, inibidor do crescimento do país. “Vargas apelava para o sentimento mais alto de nacionalismo, colocando-se assim em posição de superar as paixões regionais em conflito.”, p. 59. Esse nacionalismo exacerba-se com a criação do Estado Novo “(...) o ditador realizou uma cerimônia pública, na qual queimou as tradicionais bandeiras dos Estados.”, p.59/60. O DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, possuía uma dupla atividade institucional: divulgar a imagem e os feitos do governo e controlar os meios de comunicação, através de uma política de censura estabelecida pelo governo. Na área econômica o Governo Federal manteve a política de apoio ao Café, principal produto de exportação do país. Aliou a essa política o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico através da criação de empresas estatais, primeiramente na indústria da transformação e durante o Estado novo a indústria pesada. Essa industrialização ainda era fortalecida através de uma política fiscal de incentivos que favorecia a política de substituição de importações implantada pelo governo. Aliado a esses incentivos estatais ao desenvolvimento da industrialização do país, alia-se uma política social, baseada no salário mínimo que garantia uma perspectiva de circulação de dinheiro para fortalecimento do mercado interno. Essa política voltada aos trabalhadores estava diretamente interligada a um aparelho sindical controlado pelo Ministério do Trabalho, garantindo as indústrias uma política efetiva de intervenção do Estado na política salarial. Mas, apesar da política de industrialização existente, é apenas durante a segunda guerra mundial, e, a efetiva aliança do Brasil com os aliados que recursos norte-americanos irão fortalecer o financiamento industrial brasileiro, principalmente através do desenvolvimento de projetos de empresas estatais para suprir as necessidades da guerra ou de nações importadoras de matéria-prima, como os Estados Unidos da América, que encontravam dificuldades de garantir os suprimentos necessários à sua indústria, em virtude da guerra.

Agora é a vez do povo de Roraima

Vivemos um momento difícil em nosso Estado. A sociedade encontra-se abandonada, sem referência em virtude de enfrentarmos um amplo vazio de lideranças. Essas podem representar uma das classes que disputam as estruturas de poder. Vivemos uma crise institucional que nos coloca efetivamente no marasmo. Mas necessitamos urgentemente consolidar forças sociais que possam transformar essa realidade. Portanto não podemos considerar o momento ruim. É difícil pois os mais penalizados são os cidadãos e cidadãs, desta vez porém a situação não atinge apenas os espoliados do decadente capitalismo brasileiro, que, em sua essência sempre relegou parcelas significativas da população a sorte do "destino", algo defendido pela estruturada meritocracia neoliberal. Essa situação nos apresenta uma possibilidade única, que, é construirmos uma ampla frente democrática, em torno de um programa mínimo de governo que possa alçar as instância de poder político as forças progressitas de Roraima, sempre alijadas das estruturas decisivas. Devemos guadar momentaneamente as diferenças ideológicas e as aspirações pessoais e conduzirmos a sociedade boavistense, e, depois a roraimense a novos patamares de qualidade de vida. Para tanto não podemos permitir que os interesses pessoais de 'A' ou 'B' possam interferir na elaboração de um novo modelo de Estado. Um Estado mais justo, includente, democrático e respeitador da coisa pública, onde, a confusão entre público e privado seja efetivamente superada, delineando um novo tempo histórico. Portanto esta unidade deve efetivamente garantir um efetivo projeto de educação calcado na valorização dos profissionais, na democratização das escolas e em um projeto político pedagógico que busque forma o cidadão ou cidadã. A saúde pública precisa ter sua atenção básica solidificada, ampliando o número de equipes de saúde da família, além de implantar unidades de referência que darão o suporte básico de especialidades e de urgências básicas. O setor de transporte para ser enfrentado precisa superar a máfia das licenças e alvarás dos táxi-lotação, onde uma parte significativa dos detentores dos direitos são políticos do Estado, além da necessidade de estatizarmos o transporte coletivo, bem como, começarmos a pensar em outras estruturas de mobilidades urbanas, caso de trens de superfície. A disponibilidade de espaços de lazer e cultura por toda extensão da cidade possui um caráter importante para que nossas crianças e jovens superem o abandono social e cultural ao qual são despojados pelo Estado Roraimense. Neste lógica precisamos estruturar uma rede de serviços, priorizando cooperativas de trabalhadores (dirigida por trabalhadores) que possam superar o caráter de exploração que várias empresas impõe aos seus empregados na benéfica política de terceirização de serviços públicos existente no Estado, a qualificação efetiva da mão de obra também figura como um dos principais programas a ser contemplado pelo poder público. Agora para superar essa realidade necessitamos praticar uma das principais estruturas da democracia - os grupos de pressão - a sociedade necessita retomar esse conceito aristotélico existente na democracia grega, mas, infelizmente desbaratada pelo liberalismo e esmagada pelo neoliberalismo. Assim devemos iniciar esse novo momento, apresentando um novo processo de organização do Estado a médio e longo prazo, através do estabelecimento de um pacto social em defesa da classe trabalhadora, com distribuição e geração de renda. Juntos podemos garantir melhores dias, pautando nossa ação na valorização do ser humano, sem distinção de classe, cor, gênero ou etnia. Agora é o momento, de darmos um efetivo passo rumo ao desmonte das estruturas conservadoras que há duas décadas utilizam o Estado para locupletarem suas contas bancárias e estabelecerem feudos familiares no processo decisório de nosso Estado. BASTA DE DESCASO E DE CORRUPÇÃO. ABAIXO TODOS OS CORRUPTOS DE RORAIMA. ABAIXO A INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E O DESMONTE ADMINISTRATIVO DO NOSSO ESTADO. Necessitamos de novas lideranças que tenham o compromisso de romper com os grilhões conservadores e oligarcas que impelem a nosso Estado uma forma de trabalho calcada na opressão social e moral do cidadão e cidadã roraimense. O primeiro passo é conseguirmos construir uma unidade para alcançarmos a gestão municipal, para em 2014 desalojarmos os beija-flores e gafanhotos da nossa árvore da vida - O Estado de Roraima. O primeiro passo é árduo, pois como uma criança que começa a andar, temos medo. Mais ao observarmos que juntos não podemos ser detido, logo estaremos correndo rumo a um Estado mais justo, onde a principal premissa é cortar os privilégios estabelecidos a uma pseudoburguesia surrupiadora dos cofres públicos e opressora da classe trabalhadora. Vamos de mãos dadas superar essa batalha em torno de um novo Estado. Um Estado de todos, para todos e construído por todos. Estabeleçamos o Movimento em defesa de Roraima e contra a corrupção, em defesa da Educação e dos trabalhadores. Esse é nosso caminho e o PCdoB está pronto para iniciarmos o caminhar necessário. O caminho da vitória da classe trabalhadora, dos excluídos e dos setores progressitas. Um forte abraço a todos e todas que ainda acreditam em um novo caminho. Boa noite.

Qual medida é a certa?

Recentemente estamos sendo inseridos em um determinado círculo virtuoso, de proteção as nossas crianças e adolescentes. Determinações de horário para estarem nas ruas, captura de estudantes que se encontram fardados pela rua, dentre outras situações. Agora se proibi a venda de bebidas por ambulantes.
Acredito que a proteção de nossas crianças e adolescentes é primordial no desenvolvimento de nossa sociedade. Enfim, uma responsabilidade do Estado que deve oferecer as condições adequadas ao seu desenvolvimento na educação, no esporte, no lazer e na cultura. E, uma responsabilidade da família que deve impor limite e orientar sobre os caminhos oportunizados pela vida, e suas consequências.
Não podemos debater a situação de nossos jovens sem observar a estrutura socioeconômica em que vivemos – o capitalismo. A pós-modernidade trouxe uma ampla liberalização de comportamentos no ocidente, em torno de muita luta em defesa da individualidade, necessária a sanha consumista do capitalismo. E caro procurador, a indústria de produção de bebidas foi, e, é um dos principais filões de lucratividade do capital. Uma droga lícita que mata e desagrega a convivência das pessoas.
Desta forma, nossas crianças e jovens, são acometidos todos os dias com uma carga imensa de propagandas de bebidas alcoólicas, na TV e na internet. Lindas garotas encantam a meninada, principais foco da sanha consumista do capital através das empresas de publicidade. Lógico, numa sociedade machista, onde o garoto sai com o carro do paizão, e possui um dinheiro a mais numa noitada, deve o homem, ser o foco, a mulher será consequência, em virtude do padrão machista de poldar nossas mulheres.
Vamos realmente enfrentar o problema? Regulamentemos em Roraima a proibição de propagandas de bebidas alcoólicas em nossas meios de comunicação, eventos esportivos e culturais, bem como, em programas como o “BBBesteria”, ou melhor na malhação, também nos filmes. Se quisermos proteger nossas crianças devemos evitar essa perversa lógica de vincular alegria à bebida, fato constante nos mais media.
Agora, caro procurador. Impor a dezenas de famílias roraimenses, em grande parte desempregada, ou subempregada, a impossibilidade de ganhar um dinheirinho extra, vendendo bebidas em show, é demais. As ações devem ser tomadas observando seus resultados, e, será complicado para muitos colocar comida para suas crianças, depois dessa “fabular” decisão.
Mas, já que o douto juiz dono da sabedoria secular do conhecimento legal burguês! Convido-o a proibir a venda de bebida em todos os ambientes de festas. Acredito não ser possível, pois, feriríamos interesses de grupos econômicos locais que ganham muita grana vendendo bebida, em suas festas. Agora, o pobre. Não! Este nós conseguimos controlar, aumentamos o lucro dos estabelecimentos e relegamos os já excluídos a uma situação de mais exclusão social, onde existem crianças.
Tomemos doutor juiz. Uma atitude honesta. Punamos os comerciantes que vendem bebidas a crianças e adolescentes, seja rico ou pobre, seja empresário ou ambulante. Mas, dizer que o comerciante ambulante é responsável pela venda de bebida aos nossos jovens. È um equívoco. Na maioria das vezes começam a beber em suas próprias casas. O champanhe do fim de ano de vastas salas é um bom exemplo.
Usemos nossa capacidade de influencia para garantir os direitos de nossas crianças terem espaços públicos de lazer, de práticas esportivas, de acesso a manifestações culturais e de uma educação de qualidade. Desta forma, estaremos construindo um bom caminho, estaremos atacando o problema em sua essência – a falta de política para nossos jovens – consumidos hoje pela TV e a Internet. Não estaremos tentando combater a causa da falência de um Estado e de um sistema econômico que não se importam se é criança, jovem ou adulto que ingerem bebida alcoólica, importam-se apenas com a venda e a acumulação de capital. Reflitamos onde podemos atuar para transpor essa realidade. Bom dia.

Uma reforma política democrática

Pauta-se no congresso nacional e na sociedade brasileira um amplo debate em torno da reforma política que se arrasta no congresso desde a redemocratização do país. Reformar não devia ser o objetivo. Mas, sim, transformar. O cenário político brasileiro precisa ultrapassar as instâncias do modelo representativo. Daí a necessidade de revolucionarmos o processo político, em nosso país.
Vivenciamos dois aspectos da estruturação política – pós-ditadura – a democracia representativa – onde o povo ortoga o poder a outros cidadãos sejam eles legisladores ou executivos. Na outra ponta temos a democracia participativa onde o povo participa diretamente do processo decisório.
Nesta lógica não podemos emaranhar-se apenas pelos caminhos da democracia representativa. Como o querem os grandes partidos. Mas dirigirmos um processo de reformulação do cotidiano político, através da ampla participação do povo brasileiro em questões fundamentais – como exemplo, cito: os processos de privatização de serviços públicos – que devem ter a aprovação da cada cidadão.
Reformular é remendar uma situação que não está boa. Principalmente quando as propostas tendem a fortalecer meia dúzia de partidos. Desrespeitando o processo de organização de nosso povo.
A democracia participativa estrutura-se no Brasil através da ampla solidificação política, estabelecida nos 30 partidos com registro no TSE. Agremiações estas que vão dos comunistas aos verdes. E essa realidade deve ser observada. Temos que transformar a realidade eleitoral! Devemos. Mas, garantindo a representatividade e organicidade que a sociedade brasileira estabeleceu.
Interferir no direito de coligações e constituir cláusulas de barreiras é uma ação que visa o fortalecimento político de alguns partidos e não o fortalecimento da democracia representativa. Enfim, os problemas dos pleitos eleitorais estão na interferência direta de forças econômicas na disputa política. Esse ponto necessita ser regulamentado, transformado, modificado.
Não podemos admitir que a vontade do eleitor seja alvejada desta forma. A representação é dada conforme o compromisso ideológico de cada eleitor. Sei que muitos podem acreditar no poder econômico como determinante – mas este só o é se nós cidadãos permitimos. No seio do processo político, o comprometimento ideológico determina as vitórias e as derrotas. Não sendo esta ideologia compreendida a partir da estruturação do materialismo histórico. Ou seja, direita, esquerda, liberal, socialista. Mas, sim do processo de construção ideológica estabelecida pelas necessidades de cada um dos cidadãos que compõem nossa nação.
Debater o cenário político é definitivamente fortalecer a democracia participativa. Garantindo ao povo o direito de definir os temas complexos e relevantes ao projeto de nação que desejamos. Além de fortalecer os partidos políticos e a forma de organização estabelecida pela sociedade brasileira.
O maior problema encontrado não é a forma de escolha da democracia brasileira. São sim as interferências do capital no processo eleitoral e a completa exclusão do povo brasileiro do processo de decisão.
È necessário que os partidos políticos e o mundo acadêmico fomentem debates que possam balizar este processo político no país. Para que no futuro as segregações e aniquilamentos não façam novamente parte da história de nossa nação.