Recentemente estamos sendo inseridos em um determinado círculo virtuoso, de proteção as nossas crianças e adolescentes. Determinações de horário para estarem nas ruas, captura de estudantes que se encontram fardados pela rua, dentre outras situações. Agora se proibi a venda de bebidas por ambulantes.
Acredito que a proteção de nossas crianças e adolescentes é primordial no desenvolvimento de nossa sociedade. Enfim, uma responsabilidade do Estado que deve oferecer as condições adequadas ao seu desenvolvimento na educação, no esporte, no lazer e na cultura. E, uma responsabilidade da família que deve impor limite e orientar sobre os caminhos oportunizados pela vida, e suas consequências.
Não podemos debater a situação de nossos jovens sem observar a estrutura socioeconômica em que vivemos – o capitalismo. A pós-modernidade trouxe uma ampla liberalização de comportamentos no ocidente, em torno de muita luta em defesa da individualidade, necessária a sanha consumista do capitalismo. E caro procurador, a indústria de produção de bebidas foi, e, é um dos principais filões de lucratividade do capital. Uma droga lícita que mata e desagrega a convivência das pessoas.
Desta forma, nossas crianças e jovens, são acometidos todos os dias com uma carga imensa de propagandas de bebidas alcoólicas, na TV e na internet. Lindas garotas encantam a meninada, principais foco da sanha consumista do capital através das empresas de publicidade. Lógico, numa sociedade machista, onde o garoto sai com o carro do paizão, e possui um dinheiro a mais numa noitada, deve o homem, ser o foco, a mulher será consequência, em virtude do padrão machista de poldar nossas mulheres.
Vamos realmente enfrentar o problema? Regulamentemos em Roraima a proibição de propagandas de bebidas alcoólicas em nossas meios de comunicação, eventos esportivos e culturais, bem como, em programas como o “BBBesteria”, ou melhor na malhação, também nos filmes. Se quisermos proteger nossas crianças devemos evitar essa perversa lógica de vincular alegria à bebida, fato constante nos mais media.
Agora, caro procurador. Impor a dezenas de famílias roraimenses, em grande parte desempregada, ou subempregada, a impossibilidade de ganhar um dinheirinho extra, vendendo bebidas em show, é demais. As ações devem ser tomadas observando seus resultados, e, será complicado para muitos colocar comida para suas crianças, depois dessa “fabular” decisão.
Mas, já que o douto juiz dono da sabedoria secular do conhecimento legal burguês! Convido-o a proibir a venda de bebida em todos os ambientes de festas. Acredito não ser possível, pois, feriríamos interesses de grupos econômicos locais que ganham muita grana vendendo bebida, em suas festas. Agora, o pobre. Não! Este nós conseguimos controlar, aumentamos o lucro dos estabelecimentos e relegamos os já excluídos a uma situação de mais exclusão social, onde existem crianças.
Tomemos doutor juiz. Uma atitude honesta. Punamos os comerciantes que vendem bebidas a crianças e adolescentes, seja rico ou pobre, seja empresário ou ambulante. Mas, dizer que o comerciante ambulante é responsável pela venda de bebida aos nossos jovens. È um equívoco. Na maioria das vezes começam a beber em suas próprias casas. O champanhe do fim de ano de vastas salas é um bom exemplo.
Usemos nossa capacidade de influencia para garantir os direitos de nossas crianças terem espaços públicos de lazer, de práticas esportivas, de acesso a manifestações culturais e de uma educação de qualidade. Desta forma, estaremos construindo um bom caminho, estaremos atacando o problema em sua essência – a falta de política para nossos jovens – consumidos hoje pela TV e a Internet. Não estaremos tentando combater a causa da falência de um Estado e de um sistema econômico que não se importam se é criança, jovem ou adulto que ingerem bebida alcoólica, importam-se apenas com a venda e a acumulação de capital. Reflitamos onde podemos atuar para transpor essa realidade. Bom dia.
terça-feira, 15 de março de 2011
Uma reforma política democrática
Pauta-se no congresso nacional e na sociedade brasileira um amplo debate em torno da reforma política que se arrasta no congresso desde a redemocratização do país. Reformar não devia ser o objetivo. Mas, sim, transformar. O cenário político brasileiro precisa ultrapassar as instâncias do modelo representativo. Daí a necessidade de revolucionarmos o processo político, em nosso país.
Vivenciamos dois aspectos da estruturação política – pós-ditadura – a democracia representativa – onde o povo ortoga o poder a outros cidadãos sejam eles legisladores ou executivos. Na outra ponta temos a democracia participativa onde o povo participa diretamente do processo decisório.
Nesta lógica não podemos emaranhar-se apenas pelos caminhos da democracia representativa. Como o querem os grandes partidos. Mas dirigirmos um processo de reformulação do cotidiano político, através da ampla participação do povo brasileiro em questões fundamentais – como exemplo, cito: os processos de privatização de serviços públicos – que devem ter a aprovação da cada cidadão.
Reformular é remendar uma situação que não está boa. Principalmente quando as propostas tendem a fortalecer meia dúzia de partidos. Desrespeitando o processo de organização de nosso povo.
A democracia participativa estrutura-se no Brasil através da ampla solidificação política, estabelecida nos 30 partidos com registro no TSE. Agremiações estas que vão dos comunistas aos verdes. E essa realidade deve ser observada. Temos que transformar a realidade eleitoral! Devemos. Mas, garantindo a representatividade e organicidade que a sociedade brasileira estabeleceu.
Interferir no direito de coligações e constituir cláusulas de barreiras é uma ação que visa o fortalecimento político de alguns partidos e não o fortalecimento da democracia representativa. Enfim, os problemas dos pleitos eleitorais estão na interferência direta de forças econômicas na disputa política. Esse ponto necessita ser regulamentado, transformado, modificado.
Não podemos admitir que a vontade do eleitor seja alvejada desta forma. A representação é dada conforme o compromisso ideológico de cada eleitor. Sei que muitos podem acreditar no poder econômico como determinante – mas este só o é se nós cidadãos permitimos. No seio do processo político, o comprometimento ideológico determina as vitórias e as derrotas. Não sendo esta ideologia compreendida a partir da estruturação do materialismo histórico. Ou seja, direita, esquerda, liberal, socialista. Mas, sim do processo de construção ideológica estabelecida pelas necessidades de cada um dos cidadãos que compõem nossa nação.
Debater o cenário político é definitivamente fortalecer a democracia participativa. Garantindo ao povo o direito de definir os temas complexos e relevantes ao projeto de nação que desejamos. Além de fortalecer os partidos políticos e a forma de organização estabelecida pela sociedade brasileira.
O maior problema encontrado não é a forma de escolha da democracia brasileira. São sim as interferências do capital no processo eleitoral e a completa exclusão do povo brasileiro do processo de decisão.
È necessário que os partidos políticos e o mundo acadêmico fomentem debates que possam balizar este processo político no país. Para que no futuro as segregações e aniquilamentos não façam novamente parte da história de nossa nação.
Vivenciamos dois aspectos da estruturação política – pós-ditadura – a democracia representativa – onde o povo ortoga o poder a outros cidadãos sejam eles legisladores ou executivos. Na outra ponta temos a democracia participativa onde o povo participa diretamente do processo decisório.
Nesta lógica não podemos emaranhar-se apenas pelos caminhos da democracia representativa. Como o querem os grandes partidos. Mas dirigirmos um processo de reformulação do cotidiano político, através da ampla participação do povo brasileiro em questões fundamentais – como exemplo, cito: os processos de privatização de serviços públicos – que devem ter a aprovação da cada cidadão.
Reformular é remendar uma situação que não está boa. Principalmente quando as propostas tendem a fortalecer meia dúzia de partidos. Desrespeitando o processo de organização de nosso povo.
A democracia participativa estrutura-se no Brasil através da ampla solidificação política, estabelecida nos 30 partidos com registro no TSE. Agremiações estas que vão dos comunistas aos verdes. E essa realidade deve ser observada. Temos que transformar a realidade eleitoral! Devemos. Mas, garantindo a representatividade e organicidade que a sociedade brasileira estabeleceu.
Interferir no direito de coligações e constituir cláusulas de barreiras é uma ação que visa o fortalecimento político de alguns partidos e não o fortalecimento da democracia representativa. Enfim, os problemas dos pleitos eleitorais estão na interferência direta de forças econômicas na disputa política. Esse ponto necessita ser regulamentado, transformado, modificado.
Não podemos admitir que a vontade do eleitor seja alvejada desta forma. A representação é dada conforme o compromisso ideológico de cada eleitor. Sei que muitos podem acreditar no poder econômico como determinante – mas este só o é se nós cidadãos permitimos. No seio do processo político, o comprometimento ideológico determina as vitórias e as derrotas. Não sendo esta ideologia compreendida a partir da estruturação do materialismo histórico. Ou seja, direita, esquerda, liberal, socialista. Mas, sim do processo de construção ideológica estabelecida pelas necessidades de cada um dos cidadãos que compõem nossa nação.
Debater o cenário político é definitivamente fortalecer a democracia participativa. Garantindo ao povo o direito de definir os temas complexos e relevantes ao projeto de nação que desejamos. Além de fortalecer os partidos políticos e a forma de organização estabelecida pela sociedade brasileira.
O maior problema encontrado não é a forma de escolha da democracia brasileira. São sim as interferências do capital no processo eleitoral e a completa exclusão do povo brasileiro do processo de decisão.
È necessário que os partidos políticos e o mundo acadêmico fomentem debates que possam balizar este processo político no país. Para que no futuro as segregações e aniquilamentos não façam novamente parte da história de nossa nação.
Saúde na Capital!
Infelizmente não escutei a entrevista de nossos gestores da saúde de Boa Vista. Pelo que a matéria publicada neste jornal expôs, cara Marília, vocês possuem um grande problema de pessoal (os números são assustadores). A situação é crítica, pois, quando os principais gestores da pasta preocupam-se com a lotação de pessoal, devemos acreditar que a folha extrapolou, ou os administradores, de níveis inferiores, não possuem autoridade de gerenciar o pessoal de sua área.
O problema da saúde pública em Roraima? Não é falta de dinheiro! Não é falta de profissionais qualificados! Não é falta de estrutura! É falta de gestão. É a corrupção desenfreada. É a falta de pactuação bipartite das ações. É falta de recursos concretos do Governo Estadual à atenção básica. É a falta da interiorização dos serviços de média complexidade. É a falta de compromisso com a qualidade de vida de nosso povo.
Hilário, minha querida Marília, vê-la hoje, cobrando que o Governo do Estado financie o Hospital Santo Antônio. Lembra-te do final da década do século passado. Quando assumiste a posição de querer levar Boa Vista a plena do sistema, sem termos uma rede de atenção básica consolidada. Seu falecido pai era Prefeito da capital, seu aliado atual a Governo (que privatizou a gestão estadual da saúde com a coperpai, neste período histórico) era Governador. E sua posição foi construir o Santo Antônio elevando Boa Vista a uma condição de gestão do SUS, a qual não estava, e não estamos preparados.
Desta forma acredito que o melhor caminho a gestão da saúde, de Boa Vista, será repassar a gestão do Santo Antônio ao Governo do Estado, respondendo este pelos procedimentos de alta complexidade. Assumindo Boa Vista a organização efetiva da atenção básica (onde resolvemos cerca de 80% dos agravos que acometem a população, sem onerar os demais elos do sistema), com estrutura adequada de atendimento, intercalando o saúde da família (política essencial), com unidades de atendimento de atenção básica que funcionem 24h. É só, dividi-se, a cidade, em distritos sanitários.
Outro passo importante é organizar a rede de média complexidade. Não se pode continuar com o pacto da mediocridade, onde, reservou-se o “nicho” da média complexidade a empreendimentos privados. O município deve disponibilizar policlínicas, abertas 24h, para realizar procedimentos de média complexidade, garantindo acesso da população a consultas e serviços essenciais à recuperação da saúde.
Agora, nada disso acontecerá enquanto a saúde pública continuar sendo o espaço adequado para empregar pessoas e organizar serviços vislumbrando os processos eleitorais. Saúde Pública é um direito constitucional de nossas cidadãs e cidadãos. Deve ser trabalhada como uma política de Estado. E não como um programa governamental que muda ao interesse de cada administrador que ascende ao poder de Secretário. Um Bom dia. Um abraço carinhoso em todas as mulheres roraimenses pelo mês que comemora a luta emancipadora desta importante parcela do nosso povo.
O problema da saúde pública em Roraima? Não é falta de dinheiro! Não é falta de profissionais qualificados! Não é falta de estrutura! É falta de gestão. É a corrupção desenfreada. É a falta de pactuação bipartite das ações. É falta de recursos concretos do Governo Estadual à atenção básica. É a falta da interiorização dos serviços de média complexidade. É a falta de compromisso com a qualidade de vida de nosso povo.
Hilário, minha querida Marília, vê-la hoje, cobrando que o Governo do Estado financie o Hospital Santo Antônio. Lembra-te do final da década do século passado. Quando assumiste a posição de querer levar Boa Vista a plena do sistema, sem termos uma rede de atenção básica consolidada. Seu falecido pai era Prefeito da capital, seu aliado atual a Governo (que privatizou a gestão estadual da saúde com a coperpai, neste período histórico) era Governador. E sua posição foi construir o Santo Antônio elevando Boa Vista a uma condição de gestão do SUS, a qual não estava, e não estamos preparados.
Desta forma acredito que o melhor caminho a gestão da saúde, de Boa Vista, será repassar a gestão do Santo Antônio ao Governo do Estado, respondendo este pelos procedimentos de alta complexidade. Assumindo Boa Vista a organização efetiva da atenção básica (onde resolvemos cerca de 80% dos agravos que acometem a população, sem onerar os demais elos do sistema), com estrutura adequada de atendimento, intercalando o saúde da família (política essencial), com unidades de atendimento de atenção básica que funcionem 24h. É só, dividi-se, a cidade, em distritos sanitários.
Outro passo importante é organizar a rede de média complexidade. Não se pode continuar com o pacto da mediocridade, onde, reservou-se o “nicho” da média complexidade a empreendimentos privados. O município deve disponibilizar policlínicas, abertas 24h, para realizar procedimentos de média complexidade, garantindo acesso da população a consultas e serviços essenciais à recuperação da saúde.
Agora, nada disso acontecerá enquanto a saúde pública continuar sendo o espaço adequado para empregar pessoas e organizar serviços vislumbrando os processos eleitorais. Saúde Pública é um direito constitucional de nossas cidadãs e cidadãos. Deve ser trabalhada como uma política de Estado. E não como um programa governamental que muda ao interesse de cada administrador que ascende ao poder de Secretário. Um Bom dia. Um abraço carinhoso em todas as mulheres roraimenses pelo mês que comemora a luta emancipadora desta importante parcela do nosso povo.
Pega na Mentira
Os principais gestores do Estado resolveram encontrar um responsável pela sua ineficiência administrativa. O famoso Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Participação do Estado (FPE). A redução das verbas é responsável pelo caos que vivemos em diversos setores da administração pública – principalmente as áreas de educação, segurança e saúde.
Ao observar esta situação o Jornaleiro procurou informa-se da situação. Para nossa surpresa encontramos cifras enormes e um contínuo aumento dos repasses desde o ano de 2000. No início do século o município de Boa Vista recebia um total de R$ 51,5 milhões de FPM, em 2010 esse valor foi de R$ 128,2 milhões. Ao comparamos os dados do Estado vemos que os valores cresceram, no mesmo período de R$ 302,2 milhões para 968 milhões.
Enfim a problemática não é a redução dos repasses constitucionais, mas, a falta de um programa de governo que priorize a melhoria da qualidade de vida do roraimense. Os repasses destes fundos são apenas uma das formas de financiamento dos membros da federação, existindo ainda outros repasses federais, além dos tributos aplicados por cada nível de governo. No caso da gestão municipal ainda há o incremento de repasses de tributos estaduais.
A necessidade em Roraima é priorizar ações que busquem garantir os direitos constitucionais de educação e saúde de qualidade e um sistema de transporte público de qualidade. Esse fato só surgirá no horizonte quando tivermos gestores sensibilizados com o ser humano, buscando o desenvolvimento de políticas que valorizem a vida e a dignidade. Veja as tabelas abaixo:
FPM do Município de Boa Vista
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPM Mês FPM
01 4.622.262,13 01 7.100.661,44
02 4.202.053,66 02 8.669.396,05
03 4.577.520,19 03 6.440.114,04
04 4.747.868,96 04 7.716.222,82
05 4.541.262,94 05 12.097.317,14
06 3.683.565,55 06 19.018.888,83
07 3.504.489,11 07 13.985.321,02
08 3.907.339,65 08 14.141.244,48
09 3.939.897,18 09 6.782.858,76
10 4.165.692,67 10 7.301.668,21
11 4.521.373,09 11 8.752.980,51
12 5.102.642,32 12 16.259.437,52
51.515.967,45 128.266.110,82
FPE do Estado de Roraima
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPE Mês FPE
01 26.084.799,68 01 71.805.401,56
02 24.743.064,11 02 87.669.222,18
03 26.953.933,58 03 65.125.619,43
04 27.957.002,82 04 78.030.262,76
05 26.740.439,08 05 96.071.145,78
06 21.690.036,79 06 83.377.533,37
07 20.635.576,17 07 61.310.709,64
08 23.007.691,71 08 82.168.593,18
09 23.199.401,20 09 68.591.623,59
10 24.528.958,53 10 73.838.081,56
11 26.623.321,25 11 88.514.469,59
12 30.046.024,16 12 111.568.101,70
302.210.249,08 968.070.764,34
Ano: 2000 Ano: 2010
O que é FPM e FPE?
Constituem-se em repasses do governo federal aos municípios e Estados. Na prática é a divisão do bolo arrecadado – através de impostos – pelo governo federal com os demais entes da federação. Este financiamento é determinado pela constituição brasileira, tendo como base de cálculo a contagem populacional feita pelo IBGE. Este repasse também possui um caráter de garantir o pagamento da dívida de Municípios e Estados com o governo federal e outras instituições credoras.
Ao observar esta situação o Jornaleiro procurou informa-se da situação. Para nossa surpresa encontramos cifras enormes e um contínuo aumento dos repasses desde o ano de 2000. No início do século o município de Boa Vista recebia um total de R$ 51,5 milhões de FPM, em 2010 esse valor foi de R$ 128,2 milhões. Ao comparamos os dados do Estado vemos que os valores cresceram, no mesmo período de R$ 302,2 milhões para 968 milhões.
Enfim a problemática não é a redução dos repasses constitucionais, mas, a falta de um programa de governo que priorize a melhoria da qualidade de vida do roraimense. Os repasses destes fundos são apenas uma das formas de financiamento dos membros da federação, existindo ainda outros repasses federais, além dos tributos aplicados por cada nível de governo. No caso da gestão municipal ainda há o incremento de repasses de tributos estaduais.
A necessidade em Roraima é priorizar ações que busquem garantir os direitos constitucionais de educação e saúde de qualidade e um sistema de transporte público de qualidade. Esse fato só surgirá no horizonte quando tivermos gestores sensibilizados com o ser humano, buscando o desenvolvimento de políticas que valorizem a vida e a dignidade. Veja as tabelas abaixo:
FPM do Município de Boa Vista
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPM Mês FPM
01 4.622.262,13 01 7.100.661,44
02 4.202.053,66 02 8.669.396,05
03 4.577.520,19 03 6.440.114,04
04 4.747.868,96 04 7.716.222,82
05 4.541.262,94 05 12.097.317,14
06 3.683.565,55 06 19.018.888,83
07 3.504.489,11 07 13.985.321,02
08 3.907.339,65 08 14.141.244,48
09 3.939.897,18 09 6.782.858,76
10 4.165.692,67 10 7.301.668,21
11 4.521.373,09 11 8.752.980,51
12 5.102.642,32 12 16.259.437,52
51.515.967,45 128.266.110,82
FPE do Estado de Roraima
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPE Mês FPE
01 26.084.799,68 01 71.805.401,56
02 24.743.064,11 02 87.669.222,18
03 26.953.933,58 03 65.125.619,43
04 27.957.002,82 04 78.030.262,76
05 26.740.439,08 05 96.071.145,78
06 21.690.036,79 06 83.377.533,37
07 20.635.576,17 07 61.310.709,64
08 23.007.691,71 08 82.168.593,18
09 23.199.401,20 09 68.591.623,59
10 24.528.958,53 10 73.838.081,56
11 26.623.321,25 11 88.514.469,59
12 30.046.024,16 12 111.568.101,70
302.210.249,08 968.070.764,34
Ano: 2000 Ano: 2010
O que é FPM e FPE?
Constituem-se em repasses do governo federal aos municípios e Estados. Na prática é a divisão do bolo arrecadado – através de impostos – pelo governo federal com os demais entes da federação. Este financiamento é determinado pela constituição brasileira, tendo como base de cálculo a contagem populacional feita pelo IBGE. Este repasse também possui um caráter de garantir o pagamento da dívida de Municípios e Estados com o governo federal e outras instituições credoras.
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