Pega na Mentira

Os principais gestores do Estado resolveram encontrar um responsável pela sua ineficiência administrativa. O famoso Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Participação do Estado (FPE). A redução das verbas é responsável pelo caos que vivemos em diversos setores da administração pública – principalmente as áreas de educação, segurança e saúde.
Ao observar esta situação o Jornaleiro procurou informa-se da situação. Para nossa surpresa encontramos cifras enormes e um contínuo aumento dos repasses desde o ano de 2000. No início do século o município de Boa Vista recebia um total de R$ 51,5 milhões de FPM, em 2010 esse valor foi de R$ 128,2 milhões. Ao comparamos os dados do Estado vemos que os valores cresceram, no mesmo período de R$ 302,2 milhões para 968 milhões.
Enfim a problemática não é a redução dos repasses constitucionais, mas, a falta de um programa de governo que priorize a melhoria da qualidade de vida do roraimense. Os repasses destes fundos são apenas uma das formas de financiamento dos membros da federação, existindo ainda outros repasses federais, além dos tributos aplicados por cada nível de governo. No caso da gestão municipal ainda há o incremento de repasses de tributos estaduais.
A necessidade em Roraima é priorizar ações que busquem garantir os direitos constitucionais de educação e saúde de qualidade e um sistema de transporte público de qualidade. Esse fato só surgirá no horizonte quando tivermos gestores sensibilizados com o ser humano, buscando o desenvolvimento de políticas que valorizem a vida e a dignidade. Veja as tabelas abaixo:

FPM do Município de Boa Vista
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPM Mês FPM
01 4.622.262,13 01 7.100.661,44
02 4.202.053,66 02 8.669.396,05
03 4.577.520,19 03 6.440.114,04
04 4.747.868,96 04 7.716.222,82
05 4.541.262,94 05 12.097.317,14
06 3.683.565,55 06 19.018.888,83
07 3.504.489,11 07 13.985.321,02
08 3.907.339,65 08 14.141.244,48
09 3.939.897,18 09 6.782.858,76
10 4.165.692,67 10 7.301.668,21
11 4.521.373,09 11 8.752.980,51
12 5.102.642,32 12 16.259.437,52
51.515.967,45 128.266.110,82

FPE do Estado de Roraima
Ano: 2000 Ano: 2010
Mês FPE Mês FPE
01 26.084.799,68 01 71.805.401,56
02 24.743.064,11 02 87.669.222,18
03 26.953.933,58 03 65.125.619,43
04 27.957.002,82 04 78.030.262,76
05 26.740.439,08 05 96.071.145,78
06 21.690.036,79 06 83.377.533,37
07 20.635.576,17 07 61.310.709,64
08 23.007.691,71 08 82.168.593,18
09 23.199.401,20 09 68.591.623,59
10 24.528.958,53 10 73.838.081,56
11 26.623.321,25 11 88.514.469,59
12 30.046.024,16 12 111.568.101,70
302.210.249,08 968.070.764,34
Ano: 2000 Ano: 2010


O que é FPM e FPE?

Constituem-se em repasses do governo federal aos municípios e Estados. Na prática é a divisão do bolo arrecadado – através de impostos – pelo governo federal com os demais entes da federação. Este financiamento é determinado pela constituição brasileira, tendo como base de cálculo a contagem populacional feita pelo IBGE. Este repasse também possui um caráter de garantir o pagamento da dívida de Municípios e Estados com o governo federal e outras instituições credoras.